Santa Catarina inclui bebidas quentes no regime de Substituição Tributária

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina informa que a partir de sábado, 1º de setembro, o setor de bebidas quentes será incluído no regime de Substituição Tributária.

O Estado assinou o protocolo ICMS 103/2012 com o Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Significa que o ICMS passará a ser recolhido somente pelo fabricante da mercadoria.

O objetivo da medida é simplificar e tornar mais efetivo o controle fiscal dos tributos, além de garantir a concorrência leal entre os estabelecimentos e coibir a sonegação, aponta Nelson Serpa, secretário da Fazenda.

“A Substituição Tributária é vantajosa porque facilita o controle do Fisco e evita a evasão fiscal, uma vez que o Estado passa a concentrar a fiscalização nos fabricantes daquele produto, um número de contribuintes muito menor em relação aos varejistas, que são pulverizados por todo o Estado”, afirma.

Na lista de bebidas quentes estão, por exemplo, cachaça, catuaba, conhaque, gin, licores, run, saquê, tequila, uísque, vermute, vodka, grapa, sidra, coquetéis e vinho.

O valor da MVA (margem de valor agregado), porcentual utilizado pelos fabricantes para calcular o valor final do imposto, varia entre 74,15% e 127,94%, dependendo do produto e da operação (interna ou interestadual). Atualmente, cerca de 40 grupos de mercadorias estão enquadrados no regime de Substituição Tributária no Estado, entre eles combustíveis, veículos automotores, autopeças, bebidas, produtos alimentícios, material de limpeza, cimento, eletrodomésticos e eletroeletrônicos.

No regime tradicional de apuração, o imposto é calculado e recolhido em cada uma das etapas de circulação da mercadoria (fabricante, atacadista, varejista, etc).

Com o regime de Substituição Tributária, o imposto devido em todas as etapas de circulação é recolhido de uma só vez apenas pelo fabricante (chamado de substituto tributário).

Para determinar o valor devido em todas as etapas, o fabricante utiliza porcentuais de MVA determinados pela Secretaria da Fazenda com base em pesquisas de mercado.

Essa margem é aplicada sobre o valor do produto quando é vendido pelo fabricante acrescido de outros valores como fretes e seguros, por exemplo.

Fonte: TI Inside

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