Medidas de incentivos geram impacto de R$ 36,4 bilhões até 2013

Até o final do próximo ano o governo deixará de arrecadar em torno de R$ 36,4 bilhões por conta da redução de impostos anunciadas no início do ano para estimular setores da economia e conter aumentos dos preços, informa a Agência Brasil.

Os números foram divulgados na segunda-feira, 27, pela Receita Federal. O impacto total sobre os cofres públicos, entretanto, deverá ser maior porque o levantamento é apenas parcial.

De acordo com a Receita Federal, a medida com maior impacto sobre o caixa do governo foi a redução a zero da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que é cobrada sobre a gasolina e o diesel.

Somente essa desoneração implica em uma renúncia de R$ 4,7 bilhões neste ano e de R$ 11,4 bilhões em 2013. A Cide foi zerada no fim de junho como forma de impedir o repasse do aumento de preços nas refinarias para as bombas.

Em segundo lugar está a desoneração da contribuição para a Previdência Social para setores da indústria e de serviços. As empresas desses setores deixaram de contribuir sobre a folha de salários e passaram a pagar alíquotas fixas sobre o faturamento.

O novo modelo terá impacto de R$ 1,8 bilhão sobre a Previdência Social neste ano e R$ 5,2 bilhões em 2013, em um total de R$ 7 bilhões.
Na terceira posição entre as medidas com maior impacto fiscal está a redução de 2,5% para 1,5% ao ano do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o crédito à pessoa física.

No fim de maio, o governo anunciou a diminuição da alíquota para destravar a concessão de crédito e aquecer a economia. A medida custará R$ 2,1 bilhões em 2012 e R$ 3,6 bilhões no próximo ano, totalizando R$ 5,7 bilhões.

As estimativas não incluem eventuais prorrogações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para automóveis e produtos da linha branca.

Em relação aos veículos, a previsão é de que deixarão de ser arrecadados R$ 1,650 bilhão até o fim deste mês. Para os produtos da linha branca (fogões, geladeiras, tanquinhos e máquinas de lavar), o impacto projetado é de R$ 181 milhões até o próximo dia 31.

A Receita Federal informou não ter como calcular a perda fiscal com outras ações, como desonerações para empréstimos destinados à compra de equipamentos por pessoas com deficiência e a prorrogação, até o fim de 2015, da diminuição do IPI sobre equipamentos esportivos.

Fonte: TI Inside

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