Instituições financeiras poderão recolher mais CSLL

A alíquota da CSLL que as instituições financeiras recolhem todos os meses pode aumentar dos atuais 15% para 18%, conforme o Projeto de Lei 3.518/12, que tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta contida no texto elaborado pelo deputado Júlio Campos (DEM-MT) contempla as seguradoras, bancos, corretoras de câmbio e cooperativas de crédito.

O parlamentar argumenta que os lucros obtidos pelos bancos nos últimos anos vêm registrando recordes. Segundo ele, decorrem das altas taxas de juros cobradas dos clientes.

“Não somos contra o lucro bancário. Entendemos que toda empresa deve visar o lucro e o incremento de seus negócios. Esse pensamento, porém, não pode justificar lucros exorbitantes, que servem apenas para acentuar o acúmulo de riqueza nas mãos de poucos e em nada contribuem para o crescimento econômico do País”, protestou.

Segundo o deputado, o aumento da arrecadação com a CSLL poderia financiar investimentos em saúde e em áreas sociais.

“As instituições financeiras, além de terem plena capacidade para arcar com maior oneração de seus lucros, deveriam participar mais ativamente do financiamento da seguridade social”, acrescenta.

O projeto tramita em conjunto com o PL 1952/03 e outras oito proposições, que aguardam parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, as propostas seguirão para análise do Plenário.

A Secretaria da Receita Federal publicou na edição desta terça-feira, 14, do Diário Oficial, a Instrução Normativa 1.285/2012, que atualiza e consolida as normas de incidência das contribuições do PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Fonte: TI Inside

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