Fisco do Rio Grande do Sul lança programa da NFG

Para estimular o consumidor a exigir a nota fiscal nos estabelecimentos comerciais, combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação, o governo do Rio Grande do Sul lançou nesta quinta-feira, 16, a Nota Fiscal Gaúcha (NFG).

O projeto a similar a outros implantados nos demais Estados, como São Paulo, por exemplo. No ato da compra o consumidor fornece o número do CPF e concorre a prêmios em dinheiro, no valor de até R$ 18 milhões, que serão sorteados pela Secretaria da Fazenda.

O mecanismo de premiação é o seguinte: valores mensais variados (de R$ 50,00, R$ 1 mil, R$ 20 mil e R$ 100 mil) por participante; prêmios de R$ 500 mil em datas especiais; prêmio anual extra de R$ 1 milhão (a partir de março do próximo ano).

O programa irá destinar R$ 20 milhões para entidades sociais credenciadas.

A iniciativa tem a participação Secretarias da Saúde, da Educação, do Trabalho e do Desenvolvimento Social e do Esporte, que trabalharão em conjunto com projetos e ações que propiciem maior participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado.

A NFG será implantada por etapas. Na primeira fase, as empresas e entidades sociais poderão fazer o seu credenciamento junto às respectivas secretarias de Estado.

O cidadão, por sua vez, já poderá solicitar a colocação do seu CPF na nota fiscal para que sua pontuação comece a ser validada. Os estabelecimentos credenciados a emitir a NFG serão identificados com cartazes e adesivos.

O contribuinte também poderá acompanhar informações sobre o funcionamento do programa pela internet (www.notafiscalgaucha.rs.gov.br) e se cadastrar a partir do mês de outubro.

Com adesão voluntária de empresas e consumidores, a expectativa é reduzir o comércio informal e, consequentemente, aumentar a arrecadação de ICMS.

“A proposta é positiva, pois os recursos não virão diretamente para o cidadão, mas para auxiliar a quem precisa. É nossa função apoiá-los”, ressalta Zildo de Marchi, presidente do Sistema Fecomércio.

Na avaliação de Rogério Negruni, diretor comercial da Decision IT, fornecedora de softwares e de serviços com sede em Porto Alegre, a NFG reforça as transformações nas relações entre o Fisco e os contribuintes, decorrentes do avanço do modelo de monitoração tributária.

“Este projeto, assim como a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) e a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e), é muito bem-vindo, pois vai colocar o Estado num novo patamar administrativo e de gestão dos tributos recolhidos”, avalia o executivo.

Fonte: TI Inside

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