Fisco do Maranhão pode suspender empresas do cadastro do ICMS

As empresas do Maranhão que não formalizaram a solicitação da AIDF (Autorização para Impressão de Documentos Fiscais) terão até a próxima segunda-feira, 13, para fazer o procedimento sob pena de suspensão do cadastro do ICMS.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, 32.700 contribuintes estão ameaçados. O alerta vale também para quem não protocolou o pedido de uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF), nem fez o credenciamento para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Conforme a Portaria 209/2012, para evitar a suspensão do cadastro do ICMS, as empresas devem fazer o procedimento para a emissão de documentos fiscais.

Segundo Lourdes Ribeiro, gestora do cadastro da Secretaria da Fazenda, a empresa suspensa só será reativada após a formalização do procedimento para a emissão de documentos fiscais.

Mas elas poderão ser novamente suspensas se, após a realização das formalidades para emissão de documentos fiscais, não emitirem nenhuma nota fiscal no prazo de 45 dias.

A Secretaria da Fazenda explica que uma empresa inscrita no cadastro do ICMS obrigatoriamente deve fazer as operações de revenda, emitindo notas ou cupons fiscais.

Se a empresa cadastrada nunca solicitou autorização para impressão de documentos fiscais, está fazendo venda sem nota fiscal, o que caracteriza sonegação do ICMS, ou está inoperante. Neste caso, significa que está praticando atos de comércio irregulares, o que recomenda a suspensão cadastral.

Os contribuintes que se encontram suspensos de ofício ou cancelados no cadastro da Secretaria da Fazenda não estão dispensados das obrigações fiscais. Além disso, estão sujeitos ao recolhimento antecipado do ICMS nos postos fiscais de divisa quando da aquisição de mercadorias em outros Estados.

Além do pagamento antecipado do imposto nos postos fiscais de divisa, os contribuintes ficam impossibilitados de solicitar certidões negativas e autorização para impressão de notas fiscais.

Outra restrição é a de fazer negócios com órgãos públicos, bancos oficiais, nem participar de licitações.

Fonte: TI Inside

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