Fisco de Santa Catarina anuncia implantação do canal DTEC

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina anuncia o início da implantação do Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte (DTEC), seguindo o exemplo de outros Estados, como São Paulo, e da Receita Federal.

Trata-se de um canal virtual de relacionamento entre o Fisco e os contribuintes, para substituir o envio de notificações fiscais, avisos e intimações pela via dos Correios por uma caixa postal eletrônica, disponível na internet.

O Estado tem até o ano de 2022 para cadastrar todos os contribuintes no novo sistema. O DTEC funcionará como um endereço virtual dos contribuintes, que acessarão a página da Secretaria da Fazenda na internet (www.sef.sc.gov.br) para verificar se há comunicações enviadas pelo Fisco estadual.

O acesso é restrito aos responsáveis pelas empresas destinatárias e somente será viabilizado com o uso de certificação digital. Ainda não há um cronograma para o credenciamento dos contribuintes, que deverá ser feito de forma gradativa.

De acordo com Lintney da Veiga, auditor fiscal responsável pela elaboração da lei que instituiu o DTEC, o próximo passo será a compra de equipamentos e desenvolvimento da plataforma pelo Sistema de Administração Tributária (SAT).

“Com a aprovação da lei, nós temos suporte jurídico para implementar o Domicílio Eletrônico, agora precisamos garantir a estrutura para isso”, afirma.

Fonte: TI Inside

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