Fisco capixaba intima 8,6 mil empresas que não entregaram DOTs de 2011

As empresas do Espírito Santo que não transmitiram as Declarações de Operações Tributáveis (DOTs) relativas ao exercício 2011 poderão ter a inscrição estadual suspensa caso não regularizem as pendências no prazo de 30 dias.

A relação das 8,6 mil empresas que não cumpriram a exigência aparece no Edital de Intimação SUBSER 002/2012, publicado na sexta-feira, 24, no Diário Oficial do Estado.

Além de ter a inscrição suspensa, os contribuintes poderão ficar impedidos de obter certidão negativa de débito e de aderir ao Simples Nacional e, caso tenham, os benefícios fiscais serão suspensos.

As DOTs contêm informações destinadas à apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), utilizado para cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).

As declarações ser encaminhadas à Receita Estadual pela internet, exigindo dos contribuintes o uso de um programa específico, que está disponível para download na página da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.es.gov.br).

A multa pela não apresentação dos documentos solicitados pode chegar a R$ 451,78. Para apresentação dos arquivos pendentes dentro do prazo estabelecido no Edital, o recolhimento da multa será de R$ 45,18 por DOT.

A Secretaria da Fazenda pretende implantar o Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo (Sigefes), projeto financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O objetivo do projeto é modernizar a gestão financeira e orçamentária nos órgãos da administração pública estadual.

O Sigefes substituirá os atuais sistemas do Plano Plurianual (Sisppa), do Sistema de Orçamento (Siplan) e do Sistema de Administração Financeira (Siafem).

O sistema incorpora uma de Business Intelligence (BI), paraauxiliar no controle e apoio à tomada de decisão, permitindo maior eficiência, eficácia e efetividade das ações do gestor público.

Fonte: TI Inside

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