Fisco baiano notifica 1.300 empresas que não entregaram a EFD

A Secretaria da Fazenda da Bahia notificou 1.300 empresas que deveriam ter transmitido até o dia 25 de abril os arquivos da EFD (Escrituração Fiscal Digital) com dados relativos ao período de janeiro do ano passado a março de 2012.

Os contribuintes omissos terão que pagar multa equivalente a R$ 5 mil, conforme determina a legislação. Desencadeada pelo Fisco baiano para reduzir o número de inadimplência, a ação de cobrança terá continuidade.

Segundo Paulo Medrado, gerente de automação fiscal da Secretaria da Fazenda, a expectativa é de que todas as empresas que estão em falta no mês de janeiro de 2011 sejam notificadas.

“O objetivo desta fiscalização de omissos é verificar se o contribuinte está cumprindo com sua obrigação acessória, que é a entrega dos arquivos da EFD, pois os dados nela contidos, são essenciais para a fiscalização e controles do estado”, explicou.

A EFD deve ser transmitida por todos os contribuintes inscritos no cadastro do ICMS.

A Secretaria da Fazenda criou uma nova de atendimento aos contribuintes com mercadorias apreendidas em transportadoras de Salvador por conta de irregularidade ou falta de pagamento do ICMS devido.

Trata-se de um canal direto com a IFMT-Metro (Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Metropolitana), que ainda está em fase experimental, mas que já trouxe alguns resultados, segundo Washington Bahia, coordenado de fiscalização.

Através do e-mail (daeifmetmetro@sefaz.ba.gov.br), o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e regularizar a situação fiscal de mercadorias que foram objeto de ação fiscal em transportadoras.

Seis servidores suportam o atendimento online do novo serviço.

Fonte: TI Inside

Posted in:

Deixe uma resposta