Produtores rurais dispensados da EFD devem regularizar entrega das GIAs

Os produtores rurais do Mato Grosso terão até o dia 30 de junho para enviar à Secretaria de Fazenda as GIAs (Guia de Apuração do ICMS) referentes ao primeiro trimestre deste ano.

Esses contribuintes são considerados omissos na entrega do documento no período, cujo prazo venceu em 31de maio, em decorrência da sua inclusão no sistema de dispensa de transmissão da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

A inserção no sistema de dispensa foi feita no dia 1º de junho pela Secretaria de Fazenda, abrangendo os produtores rurais pessoas físicas que, cumulativamente, faturaram até R$ 5 milhões no ano passado, não realizaram operações de exportação e não iniciaram a entrega dos arquivos da EFD.

As GIAs devem ser entregues para evitar problemas na emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND).

A Secretaria de Fazenda informa que todos os seus sistemas estarão indisponíveis no próximo, 9, das 18 horas às 22 horas. A parada servirá para manutenção do ativo elétrico do Fisco.

Serão realizadas ações preventivas no grupo gerador, para mitigar risco de indisponibilidade elétrica e ainda manutenção no sistema no-break.
O portal da Secretaria de Fazenda também ficará fora do ar durante o período.

Para emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o contribuinte pode utilizar o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (Scan).

Nessa modalidade de contingência, o contribuinte deve, obrigatoriamente, substituir a série dos documentos fiscais que utiliza por série específica compreendida entre 900 e 999.

O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) pode ser impresso em papel comum e não existe necessidade de transmissão da NF-e para a Secretaria de Fazenda de origem quando cessarem os problemas técnicos que impediam a transmissão.

Fonte: TI Inside

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