Dispensados da EFD devem enviar GIA-ICMS ao Fisco do Mato Grasso até sábado, 30

Os produtores rurais do Mato Grosso dispensados da entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) têm somente até sábado, 30, para enviar à Secretaria da Fazenda as Guias de Informação e Apuração (GIA) do ICMS relativas ao período de janeiro a março deste ano.

Já os contribuintes que fazem parte do Simples Nacional dispensados da EFD devem transmitir o documento relativo ao primeiro trimestre de 2012 até 30 de julho.

Os prazos mencionados foram postergados em caráter excepcional para oportunizar a regularização da exigência. A data inicialmente estabelecida para entrega das declarações do primeiro trimestre era até 31 de maio de 2012 para as duas situações.

A Secretaria de Fazenda informa que, após os prazos mencionados, os contribuintes que não regularizarem o envio da GIA-ICMS ficarão impedidos de obter a Certidão Negativa de Débitos (CND).

A entrega da GIA-ICMS substitui a utilização da EFD e tem por finalidade demonstrar o ICMS de cada período de apuração, bem como apresentar outras informações de interesse econômico-fiscal.

As declarações devem ser remetidas por meio da internet, conforme disposições contidas na Manual de Preenchimento da GIA ICMS-Eletrônica, versão 3.07.

Em 2012, estão desobrigados de utilizar a EFD os estabelecimentos agropecuários pertencentes a pessoas físicas que tenham alcançado faturamento de até R$ 5 milhões no ano de 2011 e os estabelecimentos de produtores inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) com faturamento de até R$ 360 mil em 2011.

As empresas do Simples Nacional com faturamento de até R$ 360 mil por ano foram dispensadas do uso da EFD, desde que autorizassem o acesso da Secretaria de Fazenda aos dados dos cartões de crédito e débito.

Neste caso, a dispensa teve de ser solicitada ao Fisco de Mato Grosso, em prazo válido até 31 de janeiro de 2012. As dispensas de uso da EFD não se aplicam quando a utilização da sistemática já tiver sido iniciada.

Fonte: TI Inside

Posted in:

Deixe uma resposta