Bahia usará NF-e e CT-e para fiscalizar trânsito de mercadorias

A Secretaria da Fazenda da Bahia informa que em julho entrará em atividade a Central de Operações Estaduais no Trânsito de Mercadorias (COE).

O objetivo é a adequar a fiscalização no trânsito de mercadorias com o projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), incorporando à rotina desse tipo de auditoria a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

A COE ocupará o antigo arquivo da Secretaria da Fazenda, que teve sua estrutura totalmente reformulada para a implantação dos sistemas de monitoramento.

Trata-se de um dos projetos do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), que já é uma realidade no Maranhão.

A iniciativa é também uma das alternativas apresentadas pelo Redesenho de Processos da SAT, dentro do novo conceito de gestão da Secretaria da Fazenda da Bahia, baseado no Gerenciamento de Processos de Negócio (BPM).

O filtro e seleção de notas fiscais com viés de risco, produtos enquadrados na Substituição e Antecipação Tributária, são apontadas como algumas das melhorias trazidas pelo novo modelo de fiscalização.

A Central permite, ainda, ainda realizar cruzamento de informações utilizando a NF-e, o CT-e, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), Documentos de Arrecadação Estadual (DAEs), informações da arrecadação e informações cadastrais. Isso reduz as fraudes existentes nas operações de circulação de mercadorias.

A fiscalização de trânsito de mercadorias realizará um monitoramento eletrônico centralizado das operações de compras e vendas de contribuintes com algum risco de sonegação, direcionando as ações a serem realizadas pelas Unidades Móveis e Postos Fixos, além de gerar uma grande rede de integração entre os Fiscos estaduais.

“Esse novo processo de fiscalização está acoplado ao que foi pensado pelo Encat e pelo Redesenho da Sat, sendo que a sua implementação será modulada em diversas fases, seguindo o recomendado pelo escritório de projetos da Secretaria da Fazenda”, ressalta Cláudio Meirelles, superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda.

Segundo Jaguaracy Costa, coordenador do projeto de implantação e agente de tributos da Secretaria da Fazenda, a COE atuará decisivamente na coordenação das ações de fiscalização realizadas pelos postos fiscais e unidades móveis (volantes fiscais).

A coordenação direcionará e orientará a fiscalização a determinadas operações, segmentos de contribuintes ou de produtos, que apresentem indícios de fraudes ou que atendam os critérios de relevância e risco fiscal.

“O trabalho realizado pela COE é, sobretudo, preventivo, ou seja, o desafio é antecipar-se aos eventos já que os Fiscos dispõem das informações antes mesmo da circulação efetiva das mercadorias. Desse modo, pode-se direcionar a ação dos postos fiscais e volantes para o impacto na arrecadação e preparar a cobrança de forma antecipada, orientando os postos fiscais para que exija o imposto no momento em que a mercadoria registrar entrada efetivamente no estado”, explica.

Fonte: TI Inside

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