Acesso ao e-CAC requer nova da cadeia hierárquica do padrão ICP-Brasil

Em vigor desde janeiro deste ano, a nova plataforma hierárquica da certificação digital padrão ICP-Brasil, denominada cadeia v2, passou a ser o único meio de acesso ao Portal e-CAC, da Receita Federal, a partir de 6 de junho.

Dessa forma, nenhum certificado digital poderá ser emitido nas antigas cadeias v0 e v1. A mudança faz parte das adequações aos novos padrões criptográficos estabelecidos pelo comitê gestor da ICP-Brasil, em 2009.

As Autoridades Certificadoras (ACs) deveriam emitir até 31 de dezembro do ano passado certificados vinculados à Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) na nova hierarquia v2, além de realizar as adequações necessárias aos seus sistemas para o uso dos novos padrões.

Ao acessar um site seguro, cujo servidor já contenha um certificado emitido em 2012, os usuários terão que realizar a atualização do navegador em uso com o certificado raiz da cadeia v2.

Entretanto, os certificados digitais emitidos na cadeia v1 continuarão funcionando normalmente até o prazo final de suas validades.

Do ponto de vista técnico, não há qualquer restrição tanto para navegadores quanto para sistemas operacionais. O que precisa ser averiguado é se o certificado raiz da Autoridade Certificadora ICP-Brasil v2 está instalado. As instruções de como fazer isso podem ser encontradas no repositório de atualização de navegadores e visualizadores de arquivos publicadas no site do ITI (www.iti.gov.br).

Ocorre que há versões de sistemas operacionais que foram descontinuadas por seus fabricantes, fato que impossibilita a realização de atualizações ou mesmo quaisquer soluções de contorno.

Quaisquer dúvidas quanto à incompatibilidade em função de sistemas não mais assistidos por seus fornecedores devem ser encaminhas aos serviços de atendimento a usuários de tais fornecedores.

Até que os fabricantes de sistemas operacionais passem a distribuir automaticamente os certificados raízes da ICP-Brasil v2, torna-se necessária a atualização dessas cadeias por parte de usuários, empresas e entidades que oferecem serviços, cuja certificação digital é ferramenta de acesso.

Para instalar a nova cadeia de certificados, o usuário deve clicar nos links ICP-Brasil v2, Autoridade Certificadora da Secretaria da Receita Federal v3 e Autoridade Certificadora do SERPRORFB v3.

Fonte: TI Inside

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