Redução do serviço da dívida dos Estados com União é descartada

A sugestão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de reduzir a parcela que os Estados e o Distrito Federal pagam todos os meses para quitar a dívida com a União, foi rejeitada pela equipe econômica do governo federal.

Segundo a Agência Brasil, a informação é do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, que esteve reunido nesta terça-feira, 17, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Assim, não foi possível chegar a um acordo para a compensação dos Estados afetados pela redução do ICMS interestadual para mercadorias importadas, previsto no Projeto 72/2010, que tramita no Senado.

Os governadores de Santa Catarina e do Espírito Santo, Renato Casagrande, informaram que tentarão negociar no Senado a criação de um prazo de transição.

A alteração do indexador da dívida dos Estados foi oferecida pelo governo como uma das formas de compensar os Estados afetados pela diminuição das alíquotas do ICMS interestadual.

Na semana passada, o Confaz apoiou a mudança do índice, mas também reivindicou a redução da parcela da Receita Líquida Real (RLR) comprometida com o pagamento da dívida.

Atualmente, os entes públicos consomem entre 11,5% e 15% da RLR todos os meses para pagar as dívidas com a União. O Confaz defende que o porcentual seja reduzido para 9% a fim de não comprometer a capacidade de investimento dos estados.

A RLR representa a receita dos Estados, excluídos os recursos obtidos com operações de crédito, alienação de bens, transferências voluntárias, doações para investimentos e transferências obrigatórias dos estados aos municípios.

Apesar de consenso em relação à mudança do indexador, o índice que será usado ainda está em negociação no Senado. O governo defende a troca do índice de correção para a Selic, mas o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou projeto para corrigir a dívida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 3% ao ano, sem correção monetária.

O acordo que refinanciou a dívida de Estados e municípios com a União, no fim da década de 1990, estabeleceu a correção da dívida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano, dependendo do caso.

Fonte: TI Inside

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