Receita Federal aprova programa gerador da DIPJ 2012

Até o dia 30 de abril os contribuintes devem enviar à Receita Federal a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Depois desta data, será a vez de as empresas prestarem contas ao “Leão”.

Em função disso, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.64/2012, que aprova o programa gerador e as instruções para o preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

A declaração deve ser apresentada entre 2 de maio e 29 de junho. A Receita Federal informa que as empresas submetidas a processos de extinção, cisão, fusão ou incorporação devem apresentar a DIPJ até o último dia útil do mês subsequente à ocorrência de tais eventos.

Se os eventos ocorreram entre janeiro deste ano e o mês anterior ao prazo fixado para a entrega da DIPJ relativa ao exercício em curso, o prazo de apresentação será 29 de junho.

As pessoas jurídicas que no período de 21 a 31 de março deste ano efetuaram retenção do Imposto de Renda na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras devem recolher o imposto até quarta-feira, 4.

O imposto incide também sobre pagamentos distribuídos a residente ou domiciliados no exterior, operações com títulos de capitalização e prêmios (inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios).

Fonte: TI Inside

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