Pacote do governo federal muda prazos para recolhimento de PIS/Cofins

Um das consequências do pacote de medidas que o governo federal anunciou na terça-feira, 3, para estimular o aquecimento da economia brasileira diz respeito ao prazo para o recolhimento do PIS/Cofins, informa a Agência Brasil.

Pelas novas regras, o recolhimento dos meses de abril e maio será feito em novembro e dezembro, respectivamente. Atualmente, o pagamento ocorrer no mês subsequente à venda ou ao faturamento.

De acordo com as medidas, serão beneficiados os setores têxtil, de autopeças, confecção, calçados e móveis. O valor estimado de tributos a serem recolhidos pelos cinco setores é R$ 670 milhões em abril e R$ 727 milhões em maio.

O pacote inclui incentivos ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O objetivo é ampliar os recursos do setor privado na prevenção e combate ao câncer.

Com isso, pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda as doações e patrocínios em favor de parte das entidades dedicadas à pesquisa e tratamento da doença.

Com a medida, o Ministério da Fazenda estima impacto fiscal de R$ 305,8 milhões em 2013 e de R$ 337 milhões em 2014.

Enquanto isso, os deputados analisam a Medida Provisória 549/11, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Cofins incidente sobre a importação e sobre a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a pessoas com deficiência.

A lista de produtos beneficiados inclui próteses oculares e impressoras braile. O deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que elaborou parecer sobre a MP 549, apresentou projeto de lei de conversão com diversas mudanças na legislação tributárias, entre as quais destacam-se:

– Prorrogação de suspensão de PIS/Pasep e de Cofins para importação de papel para imprensa;
– Selo de controle para papel importado para impressão de livros e revistas;
– Autorização para o governo contribuir com grupos internacionais de combate à lavagem de dinheiro;
– Isenção do PIS/Pasep e da Cofins para produtos de combate à infecção hospitalar;
– Desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte coletivo urbano, que passarão a ser tributadas com 2% sobre o faturamento;
– Correção da tabela de enquadramento das empresas na tributação por lucro presumido;
– Inclusão dos neuroestimuladores para pessoas que têm Mal de Parkinson entre os produtos que terão alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins.

Fonte: TI Inside

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