Fisco do Amazonas orienta contribuintes sobre uso de DAI

A Secretaria da Fazenda do Amazonas informa que desde segunda-feira, 16, as empresas obrigadas a utilizar a Declaração Amazonense de Importação (DAI), conforme o cronograma previsto na Resolução 04/2012, devem observar os seguintes procedimentos:

a- Enviar apenas por meio eletrônico suas declarações;

b- Acessar o “Atendimento Online”, disponível no Portal da Secretaria da Fazenda, para verificar as notificações e informações de parametrização e de desembaraço;

c- Dar ciência do canal de parametrização para todas as DAIs.

A Secretaria da Fazenda ressalta, ainda, que somente a partir da ciência da parametrização o processo de desembaraço será concluído e que a parametrização ocorrerá diariamente às 9, 12 e 16 horas.

Durante o processo de ciência, será emitido, quando cabível, o termo de lacre da mercadoria. Caso a empresa se encontre em situação irregular, as notificações, se cabíveis, serão emitidas para pagamento à vista.

Uma vez efetuado o recolhimento do imposto notificado, o contribuinte deverá entrar em contato com a Secretaria da Fazenda para dar sequência ao procedimento de desembaraço.

O mesmo procedimento se aplica aos contribuintes que, voluntariamente, aderirem à nova metodologia de desembaraço.

A Secretaria da Fazenda informa que estão disponíveis em sua página na internet (www.sefaz.am.gov.br) duas ferramentas que permitem a solicitação de análise de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a impressão de DAR (Documento de Arrecadação) para pagamento à vista.

A primeira pode ser solicitada no caso de a NF-e ainda não ter recebido a análise tributária.

Já a segunda substitui o antigo procedimento em que o interessado se dirigia a um dos postos de desembaraço da Secretaria da Fazenda para geração e impressão de DAR, nas situações em que a liberação da mercadoria somente ocorre após o pagamento do ICMS antecipado.

Após a geração do DAR o contribuinte poderá utilizar os meios de pagamentos disponíveis para esta operação, na rede bancária conveniada.

A nova ferramenta poderá ser utilizada todos os dias, inclusive finais de semana e feriados. Após a quitação da guia, a liberação da mercadoria ocorrerá em até 30 minutos.

No “Atendimento Online”, o contribuinte deverá clicar no link “GDD – Pagamento à vista”. Na tela seguinte, consultar NF-e pendentes de análise de tributação e selecioná-las para terem prioridade nessa análise.

No quarto link, o contribuinte poderá consultar as NF-e já analisadas e solicitar a impressão de DAR.

Sobre os procedimentos de rejeição da NF-e e desembaraço online, a Secretaria da Fazenda informa que detectou inconformidades na utilização de duas ferramentas incluídas em sua página na internet.

Por isso, houve uma reestruturação para dar mais confiabilidade ao processo.

Para justificativa de rejeição de NF-e a partir de 1º deste ano, o contribuinte deverá apresentar à Secretaria da Fazenda a referida justificativa e o documento comprobatório da ocorrência, conforme a situação informada, no prazo de 30 dias a contar da data da efetivação da rejeição.

O documento comprobatório deverá ser digitalizado, em formato PDF, e encaminhado à Secretaria da Fazenda através , através do “Atendimento Online”.

A Secretaria da Fazenda poderá dispensar a apresentação do documento comprobatório da ocorrência para as NF-e consideradas não relevantes.

Fonte: TI Inside

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