Entidades de classe pedem à Receita Federal eliminação do Dacon

A Fenacon teve uma agenda movimentada esta semana, em Brasília. Mais precisamente na quarta-feira, 11, quando o presidente da entidade, Valdir Pietrobon, participou de reunião com a Receita Federal e com políticos.

Do encontro participaram, também, representantes do Sescon do Distrito Federal e de São Paulo, e do Sebrae.

Na pauta assuntos de interesse do setor empresarial. Com a Receita Federal, por exemplo, os participantes trataram sobre a possibilidade de retorno da leitura dos dados e a elaboração de um sistema ou portal que permita a importação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de saída e de entrada, com uso de certificado digital.

O SPED também fez parte da pauta. O que se pretende é uma maior divulgação para que os empresários tenham o conhecimento sobre a responsabilidade e aplicação da ferramenta.
Além disso, os representantes da entidade solicitaram outras ações: homologação de sistemas, prazo de atualização de versões de programas com 180 dias de antecedência ao vencimento, criação de ferramenta de atualização de bases cadastrais (banco de dados de produtos) e validação de conteúdo das NF-e, e a eliminação do Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) quando da entrega do EFD-Contribuições.
De acordo Caio Marcos Cândido, subsecretário de fiscalização da Receita Federal, já está sendo realizada uma análise de dados para, em primeiro momento, orientar o empresário sobre a necessidade da entrega correta dessas informações.

Ele adiantou ainda que em breve o órgão divulgará medidas que visem facilitar o dia a dia das empresas. “Já temos dois programas bem adiantados nas áreas do Lucro Presumido e do Simples Nacional”, disse.

Na reunião foi proposta ainda a criação de um grupo de trabalho para debater os temas de interesse para que haja melhor adequação aos sistemas já existentes e os que ainda surgirão. Além da participação nos grupos de trabalho do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).

Já na reunião com deputado Guilherme Campos (PSD-SP) os representantes das entidades abordaram o andamento de vários projetos de lei:
PL 129/2007 – Dispõe sobre a decadência do direito de a Fazenda Pública proceder ao lançamento tributário. A proposta aguarda parecer do deputado Pedro Eugênio (PT-PE).

PL 3007/2008 – Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda na fonte incidente sobre lucros e dividendos pagos ou creditados por pessoa jurídica. Fixa alíquota de 15% sobre o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos auferidos na distribuição de lucros e dividendos, creditado a beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no exterior. O texto altera a Lei nº 9.249, de 1995.

PL 6308/2009 – Aumenta para R$ 43,7 mil o valor da parcela do lucro real, presumido ou arbitrado sujeito à incidência de adicional de Imposto de Renda. A proposta recebeu parecer contrário do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação.

Fonte: TI Inside

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