Damef deve ser entregue por 66 mil empresas mineiras inscritas no ICMS

A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais calcula que aproximadamente 66 mil empresas inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS entregarão a Damef (Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal) relativa ao exercício 2012, cujo prazo termina em 31 de maio.

A recomendação é para que as empresas não deixem de cumprir a exigência na última hora, a fim de evitar sobrecarga no sistema de transmissão, entre outros problemas.

A Secretaria da Fazenda pede, também, a colaboração das prefeituras, no sentido de incentivar e/ou cobrar os contribuintes e contadores a enviar a declaração.

Através da Damef é apurado o Valor Adicionado Fiscal (VAF) municipal e, consequentemente, o índice de participação de cada município nos repasses de receita do ICMS e do IPI.

Os contribuintes que não entregarem a Damef poderão ser penalizados com a aplicação de multas.

A Secretaria da Fazenda esclarece que as empresas que fazem parte do Simples Nacional não estão incluídas na lista de obrigatoriedade de transmissão da Damef.

Entretanto, esse grupo de empresas terá que enviar a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) à Receita Federal.

A Secretaria da Fazenda informa que o ambiente de produção dos sistemas de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) ficará indisponível entre 19 horas e 22 horas desta sexta-feira, 27, para realização de manutenção preventiva na infraestrutura de tecnologia de informação (TI).

Durante o período de paralisação, o sistema SCAN estará disponível para o contribuinte emitir a NF-e. Outra opção é utilizar os modos de Contingência em Formulário de Segurança e Contingência Eletrônica com o uso da Declaração Prévia de Emissão em Contingência (DPEC).

Fonte: TI Inside

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