Convênio permite consulta de CPF e CNPJ na base de cadastros da Receita Federal

Um convênio de cooperação vai permitir o acesso da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina às informações cadastrais de CPF e CNPJ na base de dados da Receita Federal.

O acordo surgiu a partir da necessidade de se obter informações atualizadas e confiáveis de pessoas e empresas que pretendem receber recursos públicos estaduais na forma de transferências voluntárias e se estendeu aos demais credores e contribuintes do Estado.

A partir de julho, toda pessoa física ou jurídica que se cadastrar no Portal das Transferências para pleitear recursos públicos para a execução de projetos terá os dados verificados pelo próprio sistema com base nas informações fornecidas pela Receita Federal.

O objetivo é checar possíveis inconsistências nos dados informados ao Estado, que passará a contar com uma base de informações cadastrais mais completa e confiável na hora de repassar recursos públicos.

A integração também será utilizada para atualizar a base de dados dos credores cadastrados no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), que gerencia todos os pagamentos do governo catarinense.

Além disso, o convênio permitirá ainda a renovação do cadastro de contribuintes no Sistema Administrativo Tributário (SAT), ferramenta que centraliza a arrecadação estadual.

Fonte: TI Inside

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