Maranhão amplia a lista de produtos sujeitos à Substituição Tributária

O governo do Maranhão ampliou a lista de mercadorias que serão incluídas no regime de cobrança de ICMS baseado na Substituição Tributária, independentemente do seu Estado de origem.

A ampliação está prevista nas Resoluções Administrativas nº 08 e 09, da Secretaria da Fazenda, que entrarão em vigor na quinta-feira, 1º de março.

As duas resoluções disciplinam as regras para a cobrança do imposto nas operações com materiais de construção e materiais elétricos. A lista completa das mercadorias relacionadas por segmento pode ser consultada na internet (www.sefaz.ma.gov.br).

As resoluções tomaram por base os Protocolos ICMS 84, 85, 92, 93, 94, aprovados no ano passado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Outra resolução publicada pela Secretaria da Fazenda (nº 06) altera o Anexo 4.33 do Regulamento do ICMS que dispõe sobre a Substituição Tributária nas operações com bebidas quentes.

Os produtos desse segmento já estão na Substituição Tributária, porém a resolução disciplinou o protocolo 92 do Confaz, firmado entre o Maranhão e o Estado de São Paulo, dispondo sobre a retenção do imposto quando a comercialização da mercadoria se originar naquele Estado.

Segundo Cláudio Trinchão, secretário da Fazenda, a Substituição Tributária não representa elevação de carga tributária para as empresas. O regime atribui aos fabricantes e distribuidores a responsabilidade pelo pagamento do ICMS sobre todas as fases de comercialização de um produto, diz.

Quando o imposto não for recolhido na origem, o adquirente maranhense será responsável pelo recolhimento do ICMS, assim que a mercadoria ingressar no território maranhense, sendo franqueado o pagamento no dia 20 do mês subsequente ao das operações, às empresas que estiverem em estado de regularidade fiscal.

Com relação à tributação do estoque das mercadorias que entram no regime de Substituição Tributária, o estabelecimento deverá apurar o valor das mercadorias, acrescido da margem de valor agregado de 30%, tomando por base o estoque de até o dia 29 de fevereiro.

O imposto relativo à apuração do estoque poderá ser recolhido em 18 parcelas mensais e sucessivas, sem correção, com pagamento da primeira parcela em 30 de abril.

A apuração de estoque deverá ser apresentada em aplicativo que estará disponível na página da Secretaria da Fazenda na internet.

FONTE: TI INSIDE

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