Falta uma semana para terminar o prazo de entrega da Dmed

Termina na próxima sexta-feira, 30, o prazo para a transmissão da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). Quem perder a data ou deixar de cumprir a exigência poderá ser penalizado com a aplicação de multa no valor de até R$ 5 mil por mês.

A declaração deve ser entregue pelas pessoas jurídicas (e equiparadas) que prestam serviços médicos e de saúde e pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento regulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O programa gerador da declaração está disponível na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br).

Na declaração, as empresas informam os valores recebidos de pessoas físicas. Os prestadores de serviços médicos e de saúde devem identificar o beneficiário do serviço e o responsável pelo pagamento.

As operadoras de planos privados de assistência à saúde devem identificar os beneficiários titular e dependentes do plano.

Este é o segundo ano de entrega da Dmed. A declaração surgiu para permitir a verificação de despesas médicas informadas pelas pessoas físicas na Declaração do Imposto de Renda e evitar a retenção na malha fina de contribuintes cujas despesas médicas declaradas estiverem informadas corretamente na Dmed.

Em 2011, foram entregues 68.400 declarações, 98% deste total foi apresentado por prestadores de serviços de saúde.

Fonte: TI Inside

Posted in:

Deixe uma resposta