Débito de contribuintes é tema de reunião do Comitê Gestor do Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional criou um grupo de trabalho para estudar medidas que poderão se adotadas com objetivo de forçar a regularização das empresas que aderiram ao regime tributário e dos Microempreendedores Individuais (MEI).

Esses dois grupos estão em situação irregular perante o Fisco por causa de dívidas. Aproximadamente 42% dos MEI estão endividados em todo o Brasil.

No Mato Grosso o índice sobe para 56% do total, um dos mais altos do País, apesar de o Estado ter a menor carga tributária nacional para quem é MEI e faz parte do Simples Nacional.

A posição de vários titulares do CGSN é retirar do regime com a maior agilidade possível quem estiver em situação irregular, o que pode resultar em complicações e perda de benefícios por parte dos contribuintes.

“Nós vamos estudar uma forma de chamar estas pessoas para regularizarem sua situação e não terem complicações com o Fisco, isso nas três esferas, municipal, estadual e federal”, revela Marcel de Souza Cursi, secretário-adjunto da Receita Estadual do Mato Grosso, que participou de reunião do CGSN realizada na semana passada, em Brasília.

Os participantes da reunião autorizaram o MEI contratar até um funcionário remunerado por salário mínimo.

Além disso, aprovaram a criação do escritório regional do CGSN em São Paulo, que deverá prestar orientação contínua às administrações tributárias estaduais e municipais vinculadas ao desenvolvimento de suas funções junto ao Simples Nacional.

A próxima reunião do CGSN ficou agendada para 26 de junho.

Fonte: TI Inside

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