As empresas devem transmitir a Rais 2011 até sexta-feira, 9

Na sexta-feira, 9, termina o prazo para entrega da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) referente ao ano de 2011, que tem como principal novidade a exigência de uso de certificado digital por parte dos estabelecimentos com 250 vínculos empregatícios ou mais. Em 2011, a utilização de certificado digital era facultativa. Para Ladmir Carvalho, diretor executivo da Alterdata, trata-se de uma tendência.

“A mudança nessa regra ajudará expressivamente no processo de segurança para os usuários, uma que a certificação digital nada mais é do que uma assinatura eletrônica do documento, o que vem sendo exigido pelos órgãos governamentais para todos os arquivos eletrônicos que os contribuintes precisam enviar para o Fisco”, afirma.

Para a transmissão da Rais de exercícios anteriores, com empregado, também será obrigatória a utilização de certificado digital válido padrão ICP Brasil.

A entrega da declaração é obrigatória e o atraso na entrega está sujeito a multa. A nova versão do aplicativo para envio da declaração da Rais ano-base 2011 já está disponível na internet (www.rais.gov.br), assim como o aplicativo para envio da declaração de anos anteriores, o layout e o Manual de Orientações da Rais, para aqueles que precisarem de auxílio. Umas das principais finalidades da Rais é informar ao Ministério do Trabalho e Emprego a média salarial dos empresas para fins de recebimento do abono salarial do PIS/Pasep.

Este ano, terão direito ao abono de um salário mínimo os funcionários que trabalharam pelo menos 30 dias em 2011, com registro em carteira e renda média de pelo menos até dois salários mínimos. Já na quarta-feira, 7, vence o prazo para a entrega do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) via disquete ou através da internet (www.caged.gov.br).

A exigência se aplica às pessoas físicas ou jurídicas que em fevereiro deste ano admitiram, demitiram ou transferiram empregados. Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico. A multa pela não entrega ou omissão é de R$ 4,47 por empregado, se a comunicação for realizada dentro de 30 dias; de R$ 6,70 por empregado, se a comunicação ocorrer entre 31 e 60 dias; e de R$ 13.41 por empregados, se a comunicação for feita a partir do 61º dia. O recolhimento da multa deve ser efetuado por meio de Darf com o código da receita 2877.

FONTE: TI INSIDE

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