Programa aumenta o número de trabalhadores com proteção previdenciária

O Brasil registrou mais de 1,8 milhão de empreendedores individuais cadastrados no Simples Nacional, o que significa que esse contingente de trabalhadores formalizados já conta com proteção previdenciária.

Segundo a Receita Federal o total dos que aderiram ao programa de formalização em fevereiro deste ano em nível nacional chega a 1.889.333. Atualmente, existe uma lista com quase 500 ocupações que podem ser desempenhadas por um empreendedor individual.

“A nossa avaliação em relação ao Programa Empreendedor Individual é bastante positiva. Desde o início, o nosso objetivo foi incentivar ainda mais a formalização destes trabalhadores, para permitir que tenham acesso à cobertura previdenciária”, destaca Garibaldi Alves Filho, ministro da Previdência Social.

Em março do ano passado, o número de EI atingiu um 1 milhão de inscritos. Para incentivar ainda mais a formalização desses trabalhadores, o governo federal reduziu a alíquota de contribuição para a Previdência Social de 11% do salário mínimo para 5%.

“Esse crescimento se deve ao fato de a presidenta Dilma Rousseff ter reduzido a contribuição de 11% para 5%, porque, no que toca à Previdência Social, o que se estava notando era um crescimento da inadimplência e as pessoas não queriam se formalizar porque achavam que iriam se deparar com as mesmas dificuldades de antes”, completa o ministro.

O programa permite que os empreendedores que trabalham no comércio, na indústria e no setor de serviços saiam da informalidade, legalizem seus empreendimentos, tenham um CNPJ e passem a contar com a proteção da Previdência Social durante toda a vida.   FONTE: TI INSIDE

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