Paraíba tem boa adesão ao parcelamento de dívidas do Simples Nacional

Uma novidade introduzida na nova lei do Simples Nacional, aprovada no ano ano passado, o parcelamento dos débitos por parte das empresas que fazem parte do regime tributário teve grande adesão na Paraíba.

Segundo levantamento do Núcleo de Declarações da Secretaria Executiva Receita, mais de 1,338 mil empresas paraibanas aderiram ao parcelamento. As inscrições para o parcelamento foram realizadas somente via internet no período de 2 a 31 de janeiro.

As empresas com débitos de 2007 a 2010, que poderiam ser excluídas do Simples Nacional por falta de pagamento de dívidas, fizeram parcelamento de seu débito em até 60 meses.

O valor mínimo de cada prestação ficou em R$ 500,00. Já a correção das parcelas será calculada pela taxa básica de juros da economia (Selic), que atualmente é de 10,5% ao ano.

Segundo Tatiana Menezes, chefe do Núcleo de Declarações da Receita Estadual, até mesmo as empresas que estavam excluídas do Simples Nacional no ano passado puderam aderir ao parcelamento.

“Elas poderiam resolver as pendências no Fisco e reoptar pelo Simples Nacional para aderir ao parcelamento. Outro fator importante é que a adesão partiu das próprias empresas”, frisou.

Até o ano passado, as micro e pequenas empresas do Simples Nacional não tinham direito a dividir débitos, de forma que as inadimplentes eram excluídas do regime tributário no início de cada ano.

O parcelamento foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2011, juntamente com a ampliação das faixas de faturamento para enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples Nacional.

Em dezembro, o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou a resolução de nº 94, que permitiu o parcelamento dos débitos tributários apurados pelo regime simplificado.

As regras, de forma geral, são as mesmas utilizadas para os parcelamentos convencionais da Receita Federal como, por exemplo, a exclusão da empresa que deixar de pagar três parcelas, consecutivas ou não.

No País, mais de 126,3 mil empresas aderiram ao parcelamento, segundo a Receita Federal.

Fonte: TI Inside

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