Juntada de documentos pode ser solicitada via internet

A Receita Federal informa que o contribuinte que tem certificado digital e é optante do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) já pode solicitar, pela internet, a juntada de documentos a processos administrativos digitais de que seja parte.

Para tanto, basta utilizar o Programa Gerador de Solicitação de Juntada (PGS), ferramenta integrada ao e-CAC (Centro Virtual de Atendimento). O PGS está disponível para download na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br).

Segundo a Receita Federal, o contribuinte pode solicitar a juntada de documentos a processos digitais em dois casos: quando desejar juntar documentos por iniciativa própria, independentemente de intimação; quando desejar responder uma intimação recebida em sua Caixa Postal no e-CAC.

Caso a documentação (impugnação ou recurso, por exemplo) seja enviada pela nova funcionalidade (e-CAC), não há necessidade de juntar comprovantes da representatividade.

Em uma solicitação de juntada podem ser enviados até 14 arquivos no formato PDF, cada um com, no máximo, 15 megabytes. É possível fazer mais de uma solicitação por processo digital.

A solicitação será analisada por um servidor da Receita Federal e, se aprovada, os documentos enviados serão juntados ao processo. O andamento da solicitação poderá ser acompanhado em tempo real no e-CAC.

Com esta nova possibilidade, a Receita Federal oferece ao contribuinte maior comodidade no envio de documentos, eliminando a necessidade de comparecimento à unidade de atendimento presencial da Receita Federal e permitindo a entrega de documentos em horário estendido, desde que dentro do prazo legal.

A ferramenta proporciona, ainda, racionalização na utilização de recursos, visto dispensar a apresentação de documentos em papel apenas para que sejam convertidos em documentos digitais pela Receita Federal.

Fonte: TI Inside

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