Fisco de Sergipe oferece vantagens especiais para quitar débito de ICMS

Os contribuintes de Sergipe já podem procurar a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para quitar débitos do ICMS.

O prazo de adesão ao chamado Mutirão Fiscal foi aberto na quinta-feira, 9, e se estenderá até 30 de abril. A iniciativa é mais uma oportunidade para que os contribuintes em débito com o Fisco estadual negociem as pendências.

Para tanto, são oferecidas algumas vantagens especiais, como descontos no pagamento à vista ou parcelado dos débitos tributários consolidados.

Quem optar por pagar a dívida em cota única poderá ter uma redução de 95% das multas punitivas e moratórias e de 80% dos juros de mora.

Caso faça a opção pelo parcelamento, o contribuinte tem à disposição uma escala que varia de 50% a 80% de descontos nas multas e juros, a depender da quantidade escolhida de parcelas.

O Sistema Fazendário ficará indisponível entre as 8 horas e 12 horas de domingo, 12, para trabalho de manutenção periódica. A Secretaria da Fazenda informa acredita que o sistema poderá ser restabelecimento antes do horário previsto.

FONTE: TI INSIDE

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