Data de vencimento dos tributos de janeiro poderá ser revista

A Receita Federal pode prorrogar o prazo de recolhimento da parcela de janeiro do Simples Nacional por causa da adaptação do sistema que calcula o valor do pagamento com base nos novos limites de enquadramento no regime tributário, informa a Agência Brasil.

Em princípio, o vencimento dos tributos de janeiro está previsto para o dia 22, mas a data pode ser revista caso o programa de computador não fique pronto nos próximos dias.

“Na hipótese de o aplicativo [programa] não ser disponibilizado no início de fevereiro, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidirá sobre uma possível prorrogação do vencimento da competência de janeiro de 2012”, diz comunicado da Receita Federal, que coordena o CGSN.

O Fisco esclarece que tanto os contribuintes já inscritos no Simples Nacional como os que pediram a adesão em janeiro não terão nenhum prejuízo em relação às opções e ao pagamento dos tributos.

Isso porque o novo aplicativo de cálculo estará ajustado com os novos benefícios e limites que entraram em vigor neste ano.

O limite máximo de faturamento anual passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas.

Para os empreendedores individuais, profissionais autônomos formalizados, o teto subiu de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

Atualmente, 5,7 milhões de empresas e 1,8 milhão de empreendedores individuais fazem parte do Simples Nacional.

O prazo para novas adesões ao regime tributário venceu no dia 31. Até às 6 horas da manhã de terça-feira, 217.341 novos contribuintes haviam pedido a inclusão no programa, volume que superou as expectativas.

O resultado desses pedidos de adesão será publicado no Portal do Simples Nacional no dia 15.

Vale ressaltar que este será o último ano em que os empreendedores individuais e os micro e pequenos empresários precisam entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).

O prazo para o envio dos dados referentes a 2011 acabará em 31 de março. Para as informações de 2012 em diante, a DASN será abolida e as informações socioeconômicas passarão a ser entregues anualmente por meio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).

Os tributos do Simples Nacional passam a ser declarados automaticamente todo mês, no programa gerador do documento de pagamento dos impostos.

FONTE: TI INSIDE

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