Contribuintes terão que enviar quatro declarações fiscais até final do mês

Os contribuintes já estão na contagem regressiva para o Carnaval, mas devem ficar atentos também a uma série de compromissos agendados com o Fisco para o final deste mês.

À Receita Federal, os contribuintes terão que enviar, via internet, até o dia 29, as seguintes declarações:

I – Decred (Declaração de Operações com Cartões de Crédito), relativa ao período de julho a dezembro de 2011, uma exigência que se aplica às administradoras de cartões;

II – Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira), referente ao período de julho a dezembro de 2011, que deve ser apresentada pelas instituições financeiras e demais instituições que operem com câmbio;

III – Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), relativa a operações realizadas no ano-calendário de 2011, a ser entregue pelas pessoas jurídicas e equiparadas que comercializaram imóveis construídos, loteados ou incorporados para esse fim; que intermediaram aquisição, alienação ou aluguel de imóveis; que realizaram sublocação de imóveis; ou constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios;

IV – Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), que inclui também, entre outras informações, as importâncias retidas a título de CSLL, PIS e Cofins, relativa ao ano-calendário de 2011.

A respeito da Dirf, há novidades introduzidas este ano pela Receita Federal, como a inclusão de novos quadros e campos na declaração que têm o objetivo de tratar os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA).

A Dirf deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas e físicas que efetuaram pagamento ou crédito de rendimentos com retenção do imposto de renda na fonte – ainda que em um único mês do ano passado.

Assim, na declaração devem constar as seguintes informações:

a- Do trabalho assalariado, quando o valor pago durante o ano-calendário for igual ou superior a R$ 23.499,15, inclusive o 13º salário;

b- Do trabalho sem vínculo empregatício, de aluguéis e de royalties, acima de R$ 6 mil, pagos durante o ano-calendário;

c- De previdência privada e de planos de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência – Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), pagos durante o ano-calendário;

d- Dos rendimentos auferidos por residentes ou domiciliados no exterior, inclusive nos casos de isenção e de alíquota zero, igual ou superior a R$ 23.499,15, bem como do respectivo IRRF.

A Dirf tem como finalidades mostrar à Receita Federal informações sobre:

1- O valor do imposto de renda e/ou contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus beneficiários;

2- O pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha ocorrido a retenção do imposto, inclusive, nos casos de isenção ou alíquota zero;

3- Os rendimentos isentos e não-tributáveis de beneficiários, pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no País;

4- Os pagamentos a plano de assistência à saúde – coletivo empresarial.

FONTE: TI INSIDE

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