Receita Federal aprova programa gerador da Dirf 2012

A respeito da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) de 2012, que deverá ser transmitida pelos contribuintes até o dia 29 de fevereiro, a Receita Federal informa que tomou duas providências.

Uma delas foi a publicação da Instrução Normativa nº 1.216, que disciplina as regras para a apresentação da Dirf e aprova a utilização do Programa Gerador (PGD 2012).

A outra trata da oferta de aplicativos para auxiliar os contribuintes no preenchimento da declaração. A ideia é atender os residentes no Brasil envolvidos com atividades rurais ou que tenham investimento em moeda estrangeira.

De acordo com a Receita Federal, as instruções normativas com a aprovação dos programas foram publicadas na edição de quarta-feira, 4, do Diário Oficial da União.

Ambos estão disponíveis na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br). O primeiro programa, opcional, é o Livro-Caixa da Atividade Rural. O outro é o Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira.

Os dados apurados deverão ser armazenados e transferidos para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
A Receita Federal lembra que a Dirf 2012 deve ser apresentada pelas pessoas físicas e jurídicas que fizeram retenção de imposto de renda na fonte, ainda que em um único mês.

O contribuinte que não apresentar da declaração no prazo fixado, ou entrega-la com atraso, está sujeito à multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do imposto de renda informado na declaração, ainda que integralmente pago.

Fonte: TI Inside

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