Nota fiscal eletrônica será obrigatória a partir de março na cidade

Prefeitura estima que 500 mil documentos sejam emitidos desta maneira em 2012. Cerca de 5 mil contribuintes devem utilizar o instrumento.

A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), documento digital que é armazenado eletronicamente para documentar a operação de prestação de serviços, vai ser obrigatória a partir de 31 de março em Piracicaba, no interior de São Paulo.

O decreto nº 14.473/2011, publicado no dia 30 de dezembro de 2011, institui a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica para empresas e estabelecimentos de prestação de serviços no município. A informação é do Secretaria de Municipal de Finanças.

Para o secretário da pasta, José Admir Moraes Leite, a NF-e simplifica as obrigações dos contribuintes e permite o acompanhamento em tempo real das operações fiscais geradoras da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). “A implantação da nota fiscal eletrônica é um grande avanço, pois facilita a vida dos contribuintes e as atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelo ISS”, enfatizou Leite.

Números

De acordo com a Secretaria de Finanças, atualmente cerca de 2 mil contribuintes utilizam a Nota Fiscal Eletrônica e, com a obrigatoriedade, o instrumento se estenderá para mais de 5 mil pessoas.

Segundo Leite, todos os contribuintes serão orientados por servidores municipais para que utilizem o instrumento. Em 2011, foram emitidas 275 mil notas fiscais de modo eletrônico. Para este ano, a expectativa é de que 500 mil notas sejam geradas.

Validade e benefícios

O decreto foi normalizado conforme padrões exigidos pela Receita Federal e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). A nota fiscal de serviços eletrônica tem sua validade jurídica garantida pela autenticação eletrônica e pela administração tributária no município.

De acordo com a secretaria, a NF-e trará redução de custos de impressão de talão de notas fiscais, de armazenamento de documentos fiscais, dará acesso rápido ao arquivo histórico de notas já emitidas e geração automática do livro fiscal para os contribuintes.

Para o prestador de serviços, as vantagens são a eliminação de digitação das notas, a antecipação das informações de despesas de aquisição de serviços, a redução de erros de escrituração devido à digitação e agilidade na prestação de contas ao fisco municipal.

Fonte: EP Piracicaba

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