Fisco gaúcho estende prazo para transmissão da EFD

Uma boa notícia para os contribuintes do Rio Grande do Sul. A Secretaria da Fazenda alterou a data de transmissão da primeira Escrituração Fiscal Digital (EFD) do ano.

Os arquivos com informações referentes aos meses de janeiro a junho de 2012 poderão ser entregue até o dia 16 de julho. Para usufruir do benefício da prorrogação, durante o período, as empresas devem manter a entrega do arquivo Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais).

As regras constam na Instrução Normativa 45/98, Título I, Capítulo LI, cujas alterações foram publicadas no DOE no dia 26 de dezembro de 2011. Sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) Outra novidade diz respeito ao aumento do limite do faturamento bruto anual para obrigatoriedade à EFD. O valor subiu de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

O montante considera todo o ano de 2010 e exclui operações de competência tributária dos municípios. Com isso, as empresas enquadradas na categoria geral de tributação com estabelecimentos no Estado devem fornecer ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) todos os dados dos livros fiscais e a apuração do ICMS desde 1º de janeiro.

Até 2014 todas as empresas brasileiras da modalidade geral deverão entregar as suas operações em forma de arquivo EFD e os seus livros fiscais serão visualizados digitalmente.

Fonte: TI INSIDE

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