Dispensa de entrega da declaração pode ser antecipada em um ano

Prevista originalmente para 2014, a proposta que elimina a necessidade de entrega da Declaração do Imposto de Renda, anunciada pela Receita Federal, pode ser antecipada em um ano e passar a vigorar já em 2013, informa a Agência Brasil.

A medida beneficia os contribuintes com uma única fonte de renda que optarem pelo desconto padrão. Pela proposta, a declaração será preenchida previamente pela Receita Federal e apresentada aos contribuintes, que confirmarão ou não os dados, como valores recebidos do empregador.

Segundo Carlos Alberto Barreto, secretário da Receita Federal, não é possível eliminar a declaração de todas as pessoas físicas porque existem algumas informações que necessitam ser prestadas pelo próprio contribuinte.

Como exemplo, Barreto citou as despesas médicas e com educação, além de doações. “A administração tributária não tem previamente essas informações. É necessário que o contribuinte faça sua declaração e a transmita para a Receita”, ressalta.

De acordo com o secretário, os sistemas da Receita Federal teriam como fazer isso, mas o modelo adotado no País não permite que o Fisco tenha todas as informações prévias como as despesas médicas, educação, gastos com dependente e doações.

“’Por isso, agora, não há como colocar um modelo desses porque grande parte teria que alterar aquilo que seria apresentado para o contribuinte como declaração. Por enquanto, não teremos como entregar a declaração completa para o contribuinte confirmar ou não confirmar”, afirma.

Fonte: TI Inside

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