CBE anual deve ser transmitida entre 6 fevereiro e 5 de abril

A partir do dia 6 de fevereiro, o Banco Central começa a receber a declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao exercício 2011, informa a Agência Brasil.

O prazo para o cumprimento da exigência – que, segundo o Banco Central, “contribui para que o País conheça, de forma mais ampla, as riquezas que possui no exterior” – se estenderá até 5 de abril.

A CBE deve ser transmitida pelas pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil que, em 31 de dezembro do ano passado, detinham no exterior ativos de valor igual ou superior a US$ 100 mil.

A novidade este ano é que, além de declaração anual, será obrigatória a apresentação, também, a CBE trimestral. Neste último caso, devem declarar as pessoas físicas e jurídicas que detêm ativos de valor igual ou superior a US$ 100 milhões

Tanto a declaração anual, quanto a trimestral devem ser transmitidas por meio eletrônico, através da página do Banco Central na internet (www.bcb.gov.br).

A seguir o cronograma de entrega da CBE trimestral:

I – Data-base de 31 de março de 2012, entre 30 de abril e 6 de junho de 2012;

II – Data-base de 30 de junho de 2012, de 30 de julho a 6 de setembro de 2012;

III – Data- base de 30 de setembro de 2012, no período compreendido entre 29 de outubro e 7 de dezembro de 2012

FONTE: TI INSIDE

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