Sistema e-CredRural entrará em vigor a partir de 1º de janeiro, em São Paulo

Os produtores rurais e cooperativas do Estado de São Paulo serão beneficiados com a implantação do e-CredRural, sistema automatizado para apropriação de créditos de ICMS, previsto para 1º de janeiro de 2012.

A iniciativa, prevista na Portaria CAT 153/2011, exigirá dos contribuintes do setor a adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em substituição ao bloco de papel.

A Secretaria da Fazenda estima que a nova ferramenta beneficiará aproximadamente 400 mil produtores rurais do Estado, os quais poderão solicitar créditos de forma simplificada e rápida para transferências, dedução de imposto a pagar, incorporação e liquidação de débitos.
Para utilizar o e-CredRural, produtores rurais e cooperativas devem se credenciar no sistema, que poderá ser acessado pela internet (www.fazenda.sp.gov.br).

Antes de efetuar esta operação, é necessário adquirir um certificado digital e-CNPJ padrão ICP-Brasil, fazer o credenciamento para a emissão da NF-e e aderir ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).

A Secretaria da Fazenda esclarece que na hipótese de indisponibilidade do sistema e-CredRural, o produtor poderá emitir a nota fiscal modelo 4, em papel, somente para efeito de transporte de produtos.

Neste caso, ainda dentro do mesmo mês, o produtor será obrigado a emitir a NF-e em substituição à nota fiscal emitida em papel, para regularizar a operação.

O e-CredRural eliminará a obrigação de apresentação dos seguintes documentos em papel: “Certificado de Crédito de ICM – Gado” e “Relação de Entradas e Saídas”, previstos nas Portarias CAT 14/82 e 17/03, que permanecerão em vigor somente até 31 de dezembro de 2011, quando ocorrerá o fechamento do saldo de créditos do ano.

A partir de janeiro de 2012 os produtores rurais e suas cooperativas poderão utilizar esse saldo por meio do novo sistema eletrônico da Secretaria da Fazenda.

Fonte: TI Inside

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