Receita do Paraná anuncia novos serviços para atender os contribuintes

A partir da próxima segunda-feira, 19, entrarão em operação os novos serviços do Cadastro Eletrônico da Receita do Paraná, que suportarão uma série de procedimentos pela internet.

Entre eles, alterações no Cadastro de Contribuintes do ICMS, o que reduzirá impressões em papel e tornará mais ágil o atendimento aos contribuintes.

Nesse novo ambiente, os contribuintes paranaenses poderão solicitar paralisações temporários, reinício de atividades, reativação de inscrição estadual cancela, baixa de inscrição estadual cancelada ou paralisada.

Além disso, os novos serviços tornarão mais fácil o preenchimento e validação das informações inseridas nos sistemas.

Assim, não será mais utilizado o formulário DCC (Documento Complementar de Cadastro).

Receita Estadual lembra que desde agosto, a solicitação de inscrição estadual é feita via internet, de forma online.

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa analisa

Projeto de Lei nº 884/2011, que dispõe sobre a informatização dos processos administrativos de qualquer natureza, no âmbito da Secretaria da Fazenda.

O Projeto está fundamentado, basicamente, na legislação federal que instituiu o processo e a comunicação eletrônicos na esfera da Justiça Federal.

A legislação estabelecerá o regramento necessário para a adoção do processo eletrônico na Secretaria da Fazenda, trazendo inúmeras vantagens, entre elas, a diminuição de custos com papel, impressões, transportes, controles, arquivos e tramitação.

O processo eletrônico proporcionará uma nova dinâmica na relação entre as partes envolvidas, tornando possível o acesso aos autos pela internet, 24 horas por dia, com segurança e rapidez, facilitando a apresentação de documentos e recursos necessários ao cumprimento do rito processual.

Fonte: TI Inside

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