Fisco de Alagoas notifica contribuintes que não implantaram equipamentos ECF

A Secretaria da Fazenda de Alagoas notificou 199 contribuintes do Estado que ainda não cumpriram a determinação de utilizar o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

A exigência se aplica as empresas com faturamento anual superior a R$ 120 mil ou varejistas cujas atividades estejam determinadas por lei.
“Estamos intimando somente aquelas enquadradas ou por atividade ou por receita que já deveriam ter o emissor em seu estabelecimento”, afirma José Brandão Vieira Júnior, diretor de planejamento da ação fiscal.

A notificação, feita através do Edital SER nº 481/2011, tem como objetivo a regularização dos contribuintes junto ao Fisco com a instalação de equipamentos de impressão e emissão de comprovantes de pagamento com cartão de crédito e débito.

Os responsáveis pelas empresas notificadas terão prazo de 20 dias para comparecer à Diretoria de Cadastro da Fazenda. Caso a convocação não seja atendida, os contribuintes intimados poderão ser penalizadas com a inativação da Inscrição Estadual.

“Se eles não comprovarem que já iniciaram o processo de implantação dos emissores de cupom fiscal e respectiva solução TEF, serão inativados e desautorizados a continuar com suas operações de compra e venda”, alerta Brandão.

A relação de empresas notificadas está disponível na internet (www.sefaz.al.gov.br).

Em Cascavel, no Paraná, a Receita Estadual apreendeu 40 equipamentos ECF que apresentavam forte indício de fraudes e não recolhimento do ICMS. Cada proprietário das máquinas recebeu multa de R$ 1,5 mil.

Das 66 empresas de comércio varejistas fiscalizadas na cidade, 36 foram notificadas por algum tipo de irregularidade.

Segundo Eli Júnior Lombardi, auditor fiscal e coordenador do setor, o alto número de apreensões se deve à falta de fiscalização por parte da Receita Estadual em anos passados.

Com a retomada, diz ele, a Receita Estadual espera que os comerciantes regularizem sua situação e abandonem a cadeia da sonegação.
Desde agosto, a Receita Estadual realiza o programa Alerta Fiscal, para orientar empresários sobre o recolhimento de impostos e diminuir a vantagem que os sonegadores têm diante das empresas que recolhem regularmente os tributos.

O programa Alerta Fiscal é realizado nas cidades que possuem delegacias da Receita Estadual.

As cidades de Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel já foram alvo do programa. As próximas serão Umuarama e alguns municípios da região metropolitana de Curitiba.

Fonte: TI Inside

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