Fazenda da Paraíba alerta sobre prazo de adesão ao Simples Nacional

A Secretaria da Fazenda da Paraíba lembra às empresas do Estado que termina no dia 29 de dezembro o prazo para o agendamento da opção ao Simples Nacional.

O procedimento é feito exclusivamente pela internet (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) e se restringe às empresas com faturamento anual de até R$ 2,520 milhões.

Segundo Francisco Leite, auditor da Delegacia da Receita Federal na capital João Pessoa, o agendamento possibilita ao contribuinte manifestar seu interesse na opção pelo Simples Nacional para 2012, antecipando as verificações de possíveis pendências que impedem o ingresso no regime de apuração que tem menor carga tributária.

“Quem não tiver pendência entra automaticamente, mas quem ainda tiver problemas ganhará mais tempo para resolver”, comenta o auditor.

Caso as pendências não sejam regularizadas até o fim do prazo do agendamento, a empresa ainda poderá solicitar a opção no mês de janeiro e regularizar a pendência até o término deste mês.

O prazo limite para optar pelo Simples Nacional termina no fim de janeiro de 2012, mas caso esse prazo seja perdido, só se poderá solicitar opção em janeiro de 2013.

A exceção é apenas para empresas novas, que podem optar logo após serem formalmente constituídas.

O Decreto nº 32.580 elevou o teto do Simples Nacional na Paraíba, de R$ 1,8 milhão para R$ 2,520 milhões do faturamento.
A expectativa é crescimento do interesse de empresas cuja receita esteja dentro desse limite.

O novo teto também será válido a partir de 1º de janeiro de 2012 para as empresas que recolhem o Imposto Sobre Serviço (ISS) e faturam R$ 2,5 milhões.

Podem aderir ao Simples Nacional empresas com receita bruta de até R$ 2,52 milhões e que estejam entre as atividades econômicas permitidas para o sistema.

Somente no Estado, a medida poderá beneficiar com menor carga tributária e simplificação de pagamento mais de 57 mil das 61,5 mil empresas, o que representa 93% das que têm inscrição estadual.

Para Elinaldo de Souza Barbosa, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba (CRC-PB), o agendamento otimiza o tempo das empresas e dos escritórios de contabilidade.

“As pendências porventura identificadas que não sejam regularizadas até o fim do prazo do agendamento, ainda poderão ser resolvidas no mês de janeiro”, reforça.

Fonte: TI Inside

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