Controle social da gestão tributária é tema de debate em Brasília

Os parlamentares que integram a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados programaram para esta terça-feira, 6, em Brasília, a realização de um debate sobe o controle social da gestão tributária.

Idealizado pelos petistas Amauri Teixeira e Rui Costa, ambos da Bahia, e pelo deputado Edmar Arruda (PSC-PR), o objetivo é discutir mecanismos para estimular a participação popular no monitoramento da administração tributária e aduaneira.

Durante o debate será apresentado o Projeto de Lei 2820/11, de autoria do deputado João Paulo Cunha (PT/SP), que prevê a criação do Conselho de Política e Administração Tributária, subordinado ao presidente da República.

Segundo o parlamentar, trata-se de um instrumento de controle da sociedade sobre a atividade de tributação.

Os parlamentares que propuseram o debate afirmam que a discussão sobre controle social muitas vezes ignora o monitoramento da atividade de tributação. Segundo eles, o Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo, mas a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade ainda é ruim.

Para o debate foram convidados representantes da Receita Federal, da Controladoria Geral da União (CGU), do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita federal (Sindireceita), da Secretaria Geral da Presidência da República.

Paulo Nogueira Batista Júnior, diretor-executivo do Brasil no FMI, Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, e Mariana Pimentel Fischer Pacheco, pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito da FGV, também foram convidados.

Fonte: TI Inside

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