Cobrança de imposto sobre grandes fortunas passa em comissão do Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 128/2008, que estabelece a cobrança de impostos sobre grandes fortunas.

O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que lembro que medidas do gênero são adotadas em várias países, como Alemanha, França, Suíça e Áustria.

“Não dá para fechar os olhos. A injustiça do sistema tributário é uma das causas da desigualdade social”, disse em pronunciamento no Plenário. O parlamentar mencionou o plano do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para aumentar a tributação sobre os mais ricos como mecanismo para combater a crise econômica.

Em aparte, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) defendeu, como alternativa à proposta de taxar grandes fortunas, o aumento de alíquota do imposto de renda para os mais ricos, argumentando que a criação de um novo imposto seria questionada juridicamente.

E por falar em imposto, as pessoas jurídicas que no primeiro decêndio de dezembro de 2011 efetuaram retenção de Imposto de Renda devem fazer o recolhimento do imposto até quarta-feira, dia 14.

A exigência vale nos casos de retenção nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e de multa ou qualquer vantagem, de que trata o artigo 70 da Lei 9.430/96.

Fonte: TI Inside

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