Santa Catarina implanta sistema de autorização do uso do ECF pela internet

A novidade elimina o uso de papel e a necessidade de comparecimento do técnico interventor e do fabricante do equipamento ECF à Fazenda, simplificando a forma de o contribuinte cumprir as obrigações com o Fisco.

Pela nova rotina, o fabricante comunica a entrega do equipamento ao contribuinte, o interventor técnico adiciona-o ao sistema e o desenvolvedor do Programa de Aplicação Fiscal (PAF) habilita-o ao uso.

Todos os procedimentos passam a ser efetuados pela internet, através do Sistema de Administração Tributária (S@T).

O aperfeiçoamento foi apresentado a 70 interventores técnicos em reunião realizada nesta quarta-feira, 15, na Escola Fazendária.

De acordo com Francisco Assis Martins, gerente de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, a novidade segue a lógica de governança eletrônica.

A sua implantação melhora o atendimento à sociedade, pois torna mais acessíveis os serviços e substitui, por exemplo, a documentação impressa por demandas eletrônicas.

Os principais avanços são a eliminação de documentos impressos, a celeridade na autorização de uso do ECF, a eliminação do deslocamento do técnico interventor e do fabricante do equipamento ECF até as unidades da  Secretaria da Fazenda e a comunicação automática ao contabilista do contribuinte de qualquer alteração realizada na autorização de uso de ECF do contribuinte.

Os desenvolvedores de programas aplicativos fiscais (PAF-ECF), informa Martins, deverão solicitar acesso ao sistema S@T, com a entrega do PAF-ECF Termo de Compromisso de Desenvolvedor, acompanhado de certidão que comprove competência de gerente e documentos do sócio responsável pelos acessos ao sistema S@T.

Fonte: TI Inside

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