Poucas empresas prestaram contas ao Leão até o momento

O dia 30 de junho será uma data importante para as empresas. É a data de vencimento do prazo para o cumprimento de algumas importantes obrigações, como a transmissão da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e da Escrituração Contábil Digital (ECD).

As duas devem conter informações relativas ao ano-calendário 2010. O mesmo prazo fixado para a entrega de duas declarações representa um grande desafio para as empresas.

O cenário só não é mais crítico para as empresas porque a Receita Federal prorrogou para novembro a data final para o envio de outra importante declaração: o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT), inicialmente previsto para 30 deste mês.

No que se refere ao DIPJ, por exemplo, a Receita Federal informa que até o momento recebeu pouco mais de 32% das declarações, de um total de 1,138 milhão de declarações esperadas este ano.

De acordo com Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda, todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a entregar o documento, exceto as que fazem parte do Simples Nacional e as empresas inativas, que já entregaram a declaração.
Para a transmissão, é obrigatória a assinatura digital do documento, mediante a utilização de certificado digital válido.
As declarações devem ser geradas por meio de programa de computador disponível na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br).

“Normalmente, as pessoas jurídicas deixam para os últimos dias. Mas cabe o alerta de que faltam agora apenas duas semanas e até agora a Receita Federal recebeu pouco mais de 32% das declarações”, alertou Adir.

A entrega fora do prazo ou a transmissão da declaração com incorreções ou omissões acarreta multa de 2% ao mês incidente sobre o valor do imposto, sendo que o mínimo não poderá ser inferior a R$ 500.

O tratamento das informações transmitidas ao Fisco é um grande desafio para as empresas, avalia Felipe Souza, gerente de suporte e implantação da Easy-Way do Brasil.

“Essas obrigações necessitam atenção e minuciosidade no tratamento das informações que serão remetidas à Receita Federal”, afirma o especialista, que chama a atenção para a necessidade de alinhamento dos dados.

Souza recomenda reunir as informações necessárias com antecedência para garantir o prazo de entrega e não correr o risco de pagar multa.
Sobre a DIPJ, Souza lembra que há alterações este ano, como a inclusão de novas fichas e de novas linhas em fichas já existentes. Como exemplos, cita a criação de quatro linhas em todas as fichas Lucro Real, a criação da linha 03 – Doação aos Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais do Idoso (Lei nº 12.213/2010, art. 3º), e a exclusão de algumas linhas.

Já os arquivos da ECD devem ser entregues pelas sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real. A multa aplicada para as empresas que não entregarem é de R$ 5 mil por mês-calendário, diz Souza.

Fonte: TI Inside

Posted in:

Deixe uma resposta