Ministério da Fazenda simula perdas com redução do ICMS interestadual

A cobrança do ICMS nas operações interestaduais é um dos itens da pauta da reforma tributária fracionada proposta pelo governo federal.

Na avaliação do Ministério da Fazenda, a redução da alíquota aplicada – que atualmente é de 12% ou 7%, dependendo da origem e do destino da mercadoria – provocará perdas menores que as alegadas pelos Estados.

Segundo Nelson Barbosa, secretário executivo do Ministério da Fazenda, oito Estados terão prejuízo com a medida, número inferior ao informado pelos governadores.

Com base em simulações do Ministério da Fazenda, apenas Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e São Paulo serão afetados pela redução do ICMS interestadual. “Diversos governadores que alegaram ter perdas com a diminuição das alíquotas não terão prejuízo”, afirma Barbosa.

Na avaliação do secretário, o conhecimento dos Estados afetados pela redução do ICMS ajudará a tornar mais ágil a discussão da reforma tributária.

A equipe econômica pretende refinar as simulações antes de levar os dados para debate na reunião do Conselho de Política Fazendária (Confaz) no início de julho em Curitiba. “Se as discussões derem certo, podemos sair com uma proposta de reforma tributária para ser levada à presidenta (Dilma Rousseff)”, afirma.

Segundo Barbosa, o Ministério da Fazenda fez as simulações com base em levantamentos das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas pelos Estados entre o fim de 2010 e o início deste ano. “Cruzamos o que cada Estado paga e recebe em ICMS interestadual e tivemos a noção do impacto que uma eventual redução das alíquotas terá sobre os Estados”, explicou.

O governo quer diminuir o imposto para 2% até 2014. No entanto, conforme o secretário, a alíquota pode ficar em 4%, dependendo das negociações.

Em reunião com o ministro Guido Mantega, dez governadores do Norte e do Centro-Oeste pediram a inclusão de outros temas na reforma tributária, como a renegociação das dívidas dos Estados, o fundo de compensação para os Estados que tiverem perdas com as mudanças e um acordo para validar os benefícios fiscais concedidos e repartir o ICMS do comércio eletrônico.

De acordo com Barbosa, o governo está disposto a incluir a maioria dos pontos na proposta. No entanto, a redistribuição de royalties do petróleo e da renda do pré-sal, também reivindicada pelos governadores, não serão contempladas.

Fonte: TI Inside

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