Mato Grosso adota modelo de Carga Média para recolhimento do ICMS

De acordo com a Secretaria de Fazenda, o novo sistema de arrecadação é mais simples e direto, já que os contribuintes passam a recolher o imposto em apenas uma fase, de forma antecipada.

A carga média acordada é aplicada com base na nota fiscal de entrada, e independe dos produtos que constam na nota fiscal. Se esta for no valor de R$ 100,00 e a carga acordada for de 12%, o contribuinte deve recolher E$ 12,00 aos cofres públicos.

O modelo prevê o encerramento da cadeia tributária na maioria das situações, já incluindo a glosa de crédito e diferenciais de alíquota, e não gerando ICMS Complementar.

A Secretaria de Fazenda destacar que o modelo é aplicado nas operações de Substituição Tributária, tanto internas como interestaduais.

As exceções sobre este procedimento estão nas operações com os produtos em cuja nota fiscal conste o valor do imposto devido por Substituição Tributária, já retido pelo remetente, ou com bens, mercadorias e respectivas prestações de serviço de transporte alcançados por imunidade nos termos da Constituição Federal.

O modelo de Carga Média também não se aplica nas operações contempladas com isenção do ICMS, concedida nos termos de convênio celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz).

O mesmo ocorre em relação às operações e respectivas prestações de serviço de transporte correspondente à devolução, remessa ou retorno para conserto, substituição em garantia, remessa por conta e ordem, remessa para industrialização, mercadorias destinadas à demonstração, mostruário, remetidas para treinamento, em consignação mercantil, arrendamento mercantil (leasing), empréstimo e locação, comodato e outras operações de natureza semelhante.

Também estão excluídas do regime Carga Média as operações com veículos automotores novos, com bebidas alcoólicas, inclusive cerveja e chope, com cigarros, fumo e seus derivados, com combustíveis e operações com energia elétrica.

O sistema de Carga Média surgiu para atender a solicitação dos empresários que consideram o atual modelo de calcular o ICMS complexo. Para tornar esta conta mais simples, onde qualquer pessoas possa efetivamente entender o quanto deve recolher ao Estado, os técnicos da Secretaria de Fazenda optaram por fazer um recorte no tempo e analisar a economia de Mato Grosso.

O ano escolhido foi o de 2009. Cada segmento teve seu faturamento mapeado e o quanto de imposto foi efetivamente recolhido. Com base nessa informação, foi aplicada uma carga média para o segmento. Assim, a carga média não leva em conta quais os produtos estão sendo tributados, mas sim o valor total da nota, o valor de aquisição

O novo modelo foi submetido à apreciação de representantes do comércio varejista e atacadista do Mato Grosso. Durante três meses, foram realizadas aproximadamente 20 reuniões com várias entidades de classe, como a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Facmat), com técnicos da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia, e com representantes específicos dos segmentos envolvidos.

O secretário da Fazenda, Edmilson José dos Santos, explica que o governo estadual não mais aplicará a Margem de Valor Agregada (MVA), que era utilizada para calcular uma margem mínima de lucro e efetuar o recolhimento do ICMS de forma antecipada.

Fonte: TI Inside

Posted in:

Deixe uma resposta