Maranhão iniciará cobrança do ICMS nas compras pela web em julho

Signatário do Protocolo 21, celebrado por vários Estados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Maranhão decidiu adiar a cobrança da diferença de ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias comercializadas pela internet e outras modalidades não presenciais.

A nova sistemática entrará em vigor a partir de 1º de julho, após a realização de ajustes na legislação que formalizou a medida. Esse foi o motivo alegado pela Secretaria da Fazenda.

A intenção é estabelecer como regra a cobrança do ICMS apenas sobre as operações com valor superior a R$ 1 mil, dispensando da obrigação a grande maioria das compras feitas no comércio eletrônico.

Com o protocolo 21, passa a vigorar entre os Estados signatários o regime de Substituição Tributária para as operações interestaduais a consumidor final, ou seja, o estabelecimento virtual remetente da mercadoria ficará responsável pela retenção e recolhimento do ICMS a favor do Estado de destino.

A Secretaria da Fazenda vai disciplinar nos próximos dias os procedimentos para o recolhimento do tributo.

Já nas operações oriundas dos Estados que não assinaram o protocolo, a Secretaria da Fazenda fará a cobrança da diferença de alíquota devida ao Estado. O transportador das mercadorias reterá os bens até que o adquirente recolha o ICMS devido.

 Fonte: TI Inside

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