Fisco paulista vai reenviar 137 mil comunicados aos contribuintes

Em São Paulo, a Secretaria da Fazenda informa que pretende reenviar 137 mil comunicados relativos à inscrição no Cadin Estadual (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais).

Os comunicados tratam de dívidas de IPVA dos exercícios de 2001 a 2005.

A nova emissão deve-se a inconsistências identificadas pela Secretaria da Fazenda nos dados referentes às placas dos veículos.
Reprocessados, os novos comunicados terão o mesmo número do anterior.

Os contribuintes que já receberam a correspondência do Fisco devem desconsiderar o comunicado e aguardar o novo aviso de débito.
Antes de se dirigir ao local de regularização indicado no comunicado, a Secretaria da Fazenda recomenda consultar a situação do débito na página da Procuradoria Geral do Estado na internet (http://www.dividaativa.pge.sp.gov.br).

Para fazer a consulta é preciso digitar o CPF ou do CNPJ e o número do comunicado.

No Rio de Janeiro, os contribuintes devem ficar atentos para o cumprimento de duas obrigações. Uma delas é a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) e a Declaração Anual do IPM (Declan-IPM).

A exigência vale para os contribuintes que em um determinado período de 2010 foram excluídos do Simples Nacional e, no mesmo ano, foram enquadrados nos regimes tributários Normal, Estimativas e Outros.

A DASN deve conter informações relativas ao período em que os contribuintes estiveram enquadrados no Simples Nacional.

Já a Declan-IPM deve conter informações referentes ao período correspondente aos regimes Normal, Estimativa e Outros.

Fonte: TI Inside

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