Fenacon pede unificação de datas para entrega de declarações fiscais

A Fenacon pretende unificar os prazos para transmissão de dois importantes documentos que fazem parte da agenda de obrigações dos contribuintes: o DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) e a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais).

A proposta consta de um documento entregue pelo presidente da entidade, Valdir Pietrobon, ao Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Occaso.

O presidente da Fenacon avalia que a apresentação dos documentos em uma única data facilitará o cumprimento das obrigações pelos contribuintes.

O documento encaminhado à Receita Federal na quinta-feira, 16, contém outras propostas da entidade, como a antecipação da liberação do programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

O objetivo é permitir uma rápida familiarização do contribuinte com a ferramenta, o que, para a Fenacon, facilitará o envio das declarações e reduzir possíveis erros.

A entidade solicitou que o sistema esteja disponível para acesso pelos contribuintes pelo menos no dia 20 de fevereiro.
Outra reivindicação trata do estabelecimento de dados diferentes dos cumprimentos de obrigações acessórias e liberações de lotes de restituição do IRPF.

A entidade argumenta que a quantidade de acessos ao endereço eletrônicos da Receita Federal aumenta consideravelmente, sobrecarrega o sistema e impossibilita o envio de declarações.

Quanto ao parcelamento previsto pela Lei 11.941, de 2009, o pedido é para que sejam avaliadas algumas dificuldades operacionais no programa. Em alguns momentos, diz a Fenacon, é possível realizar a simulação, porém, sem consolidar a operação.

O subsecretário informou que estudos estão sendo feitos para permitir a reabertura do prazo para consolidação do parcelamento para pessoas físicas.

O subsecretário informou, ainda, que há estudos também para tornar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) exclusivamente mensal, extinguindo a declaração anual.

Fonte: TI Inside

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