Falta de incentivos impede avanço de pequenas empresas

Cerca de 75%das micro e pequenas empresas brasileiras morrem antes de completar cinco anos. E os problemas enfrentados por elas vão além de questões tributárias e burocráticas. Crédito caro, pouco conhecimento sobre o negócio, falta de estímulos à inovação, baixa competitividade e informalidade são alguns dos fatores que prejudicam essas companhias no Brasil, segundo o presidente do Conselho da Pequena Empresa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecormercio), Paulo Feldmann.

Nesta semana, a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa deve pedir a votação imediata do Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que reajusta os limites para o enquadramento no Super simples.

A aprovação das novas regras para empresas aderirem ao regime tributário simplificado é uma das prioridades do governo federal, cujo objetivo é que o projeto de lei passe na Câmara antes do recesso parlamentar, que começa em 14 de julho.Um dos destaques do projeto é o aumento do teto da receita bruta para entrada das micro e pequenas empresas no Super simples. No primeiro caso, o valor sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e, no segundo, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O PLP permite também o parcelamento de dívidas com o Simples e inclui profissionais liberais no sistema.

Na avaliação da Fecomercio, entretanto, pontos importantes para o fortalecimento das pequenas empresas no Brasil não entraram no projeto. Por isso, a federação promove hoje um fórum para discutir ações necessárias para o setor e entrega ao presidente da Frente Parlamentar, deputado PepeVarga (PT-RS),uma proposta com questões que deveriam constar do projeto.O documento aborda desde estimulo à união de empresas para exportações até consultoria técnica ao micro empreendedor e compras governamentais.

Feldmann ressalta que o micro empresário no Brasil está praticamente dedicado à sobrevivência.

Ou seja, não tem condições de investir, inovar e muito menos de ganhar novos mercados.

“Uma micro sozinha em lugar nenhum do mundo consegue exportar.

Na Itália, por exemplo, 42% das exportações saem das micro e pequenas empresas. No Brasil, elas representam só 1%”, diz. A diferença é que na Itália há um estimulo do governo à associação das empresas de pequeno porte, para que elas ganhem força, conhecimento e exportem. “Na Itália e Espanha, quanto maior o número de empresas associadas, menos impostos elas pagam.

Quando as empresas que realizam atividades comuns se juntam, elas ganham massa crítica.” Outra sugestão da Fecomercio é a criação de uma empresa que preste consultoria técnica aos micro e pequenos empresários, nos moldes do que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) faz para o setor de agricultura. “A Embrapa é a grande explicação para que a agricultura brasileira seja a mais produtiva do mundo. Estamos propondo algo parecido que atenda às pequenas e micros dos setores de comércio e serviços.” Papel que poderia, segundo Feldmann, ser exercido pelo Sebrae. Crédito mais barato e fácil para reinvestimentos, além de segurança jurídica e incentivos à formalização, são outras sugestões.O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estima que a economia informal no Brasil atinja hoje cerca de 40%do PIB.

Os governos de outros países ajudam as pequenas empresas comprando delas. Por isso, na Europa, elas representam, em geral, 45% do Produto Interno Bruto (PIB), chegando a 60% na Espanha, contra apenas 20% no Brasil

Paulo Feldmann:”Quando a empresa quebra, o dono tem que entrar com seus bens pessoais. Isso desestimula os pequenos”

Propostas da Fecomercio

Facilitar a união das pequenas via parcerias e associações entre si para que possam, por exemplo, exportar para outros mercados.
Criar uma “Embrapa” para as pequenas e micro empresas para ajudá-las a fazer fluxo de caixa, estudo de mercado, cálculo de custo de produto, entre outros.

Mudanças no ensino médio para que o jovem possa aprender conhecimentos básicos de gestão.
Estímulo ao empreendedorismo via maior acesso ao crédito.

Segurança jurídica.

Poder de compra do estado apoiando as pequenas e micros.

Fonte: Política e Economia | Brasil Econômico | Brasil | BR

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