Documento digitalizado tem valor jurídico

Apesar de não haver consenso, para advogados e os órgãos de defesa do consumidor, a digitalização das contas tem valor jurídico. O coordenador do Procon Municipal, Sandro Targino, disse que o armazenamento eletrônico de contas pagas tem valor jurídico. “Na relação de consumo impera o princípio da boa-fé. O documento digitalizado pelo consumidor vai ter valor probante. O Poder Judiciário já vem utilizando essa prática com a virtualização dos processos. Se a empresa quiser questionar a autenticidade do documento, caberá a ela demonstrar alguma irregularidade. Nem todas as empresas ainda trabalham com essa tecnologia e o serviço com certificação digital, mas ocorrendo o serviço e possuindo a certificação digital que o documento é fidedigno, há sim, o valor jurídico da peça”, declarou.

“Digitalizar as contas pagas, recibos e documentos para armazenar é uma tendência irreversível na atual sociedade”, aponta o gestor de tecnologia da Solaris, Thyago Henrique. “A conversão digital dos documentos em papel cria um arquivo permanente e seguro que nunca poderá ser perdido ou destruído. Além disso, o programa ajuda no gerenciamento da localização e deslocamento, sem falar no armazenamento de arquivos de papéis sem a necessidade documental. O custo benefício do investimento da digitalização, principalmente para empresas, é muito mais econômico sobretudo quanto ao armazenamento convencional em pastas e o espaço físico, que sempre é um problema. A sociedade caminha fortemente para o processo da digitalização. Nos próximos cinco anos, teremos dois tipos de empresas, as que migraram para o mundo digital e as que não mais existirão”, declarou.

O Gerenciamento Eletrônico de Documentos é uma solução que faz uso de novas tecnologias para agilizar o fluxo de documentos representados na forma de papel, aumentar a velocidade na troca de informações, e tornar os processos de negócios mais rápidos. Conhecida pela sigla GED, o Gerenciamento Eletrônico não significa apenas gerar um acervo sem ter nenhum controle sobre seu conteúdo. Ele facilita a vida do empresário na sua prestação de conta mais eficiente e rápida. “Um bom sistema deve englobar criação, armazenamento, organização, transmissão, consultas, manipulação, atualização e eventual disposição de documentos para preencher um propósito organizacional”, informou.

Para os consumidores, a digitalização serve como um caminho alternativo para reduzir essa necessidade já ultrapassada de ter que armazenar documentos em quantidade e de longo prazo. “A digitalização da guia do INSS que servirá para a aposentadoria é importante. Imagine o trabalhador armazenar por 25 ou até 35 anos esses carnês em papel, quando poderia ser digitalizado e servir de mapa para organização pessoal”, diz Thyago, acrescentando a “Nota Fiscal Eletrônica e o Speed na contabilidade vão mudar a relação das empresas com os governos. Quanto mais rápido a sociedade antecipar-se, menos transtornos ela terá”, revelou Thyago.

Segundo Helton Renê, “vivemos na era digital, o que se tem processos em órgãos estão se finalizando. Até o Judiciário está se atualizando e em breve não existirá mais o processo físico, e sim o virtual, ou seja, a utilização de papel será algo raro. No campo consumerista também. Hoje dispomos de notas fiscais eletrônicas, faturas que são enviadas por e-mail, pagamentos eletrônicos, através da rede bancária etc., todos já absorvidos como prova pelo Judiciário. Se o consumidor habitualmente já se utiliza desses meios para organizar suas contas, ponto para ele, pois utiliza bits de memória do seu computador e não uma pilha de papel, entretanto, se ainda está preso ao tradicional documento físico, a guarda e organização em pastas é fundamental. Helton diz que o scanner também é uma boa opção como ferramenta auxiliar nessa organização, no entanto, ainda há uma certa relutância por parte do Judiciário em utilizá-lo em alguns casos como prova cabal, mas acredito que mais cedo ou mais tarde essas arestas serão eliminadas”.

Thyago explica que o sistema de DDA (Débito Direto Autorizado) já utilizado fortemente pelos bancos é uma maneira de pagar as contas eletronicamente, pois substitui o boleto de papel. “As principais vantagens do sistema são a redução de papel, a maior agilidade entre a emissão da fatura e o pagamento, e a comodidade do pagamento por sistemas eletrônicos (internet, celular e caixas automáticos)”, revelou.

Fonte: Tecnologia | Jornal da Paraíba | Geral | PB

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