CVM abre audiência pública que altera normas contábeis

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que até o dia 18 de julho receberá sugestões e comentários sobre a Minuta de Instrução que dispõe sobre a alteração do Plano Contábil dos Fundos de Investimentos (COFI).

O documento foi colocado em audiência pública na quinta-feira, 16, anexo à Instrução CVM nº 438, de julho de 2006.
Segundo o órgão, a minuta propõe incluir no COFI a exigência de divulgação, em notas explicativas, de transações realizadas pelo fundo com a instituição administradora, gestora ou partes a elas relacionadas.

O objetivo é aumentar a transparência e a qualidade das informações prestadas, de modo que os usuários das demonstrações financeiras, em especial, os investidores, possam avaliar a extensão dos efeitos dessas transações na posição patrimonial, financeira e de resultados dos fundos de investimento.

O conceito de parte relacionada utilizado na minuta possui significado adaptado do utilizado no Pronunciamento Técnico CPC 05(R1), aprovado pela Deliberação CVM nº 642, de 7 de outubro de 2010.

A adaptação se refere à aplicação do conceito de parte relacionada à instituição administradora ou gestora e não à entidade que reporta a informação, que no caso seria o Fundo de Investimento.

Fonte: TI Inside

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